Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
110/2006	“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 093, de 11 de maio de 2006”. 1102006	31/12/2006
110/2006	“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 093, de 11 de maio de 2006”. 1102006	31/12/2006
109/2006	“Dispõe sobre a Formação Profissional, mediante Convênio com a Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP, e dá outras providências”. 1092006	31/12/2006
109/2006	“Dispõe sobre a Formação Profissional, mediante Convênio com a Universidade Estadual de Campinas -UNICAMP, e dá outras providências”. 1092006	31/12/2006
108/2006	“Dispõe sobre a criação de Cargos na Administração Direta, e dá outras providências”. 1082006	31/12/2006
108/2006	“Dispõe sobre a criação de Cargos na Administração Direta, e dá outras providências”. 1082006	31/12/2006
107/2006	“Dispõe sobre a instituição do ‘Programa Jovens Empreendedores’, e dá outras providências”. 1072006	31/12/2006
106/2006	“Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte”. 1062006	31/12/2006
105/2006	“Institui a Semana do Jovem Empreendedor, e dá outras providências”. 1052006	31/12/2006
104/2006	“Dispõe sobre a criação do "Espaço do Empreendedor", e dá outras providências”. 1042006	31/12/2006
103/2006	“Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias com escolas públicas estaduais e particulares, e dá outras providências”. 1032006	31/12/2006
102/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Centro Estadual e Tecnologia ‘Paula Souza’, e dá outras providências”. 1022006	31/12/2006
101/2006	“Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiros á entidades que específica e dá outras providências”. 1012006	31/12/2006
100/2006	“Dá nova redação ao artigo 3º de Lei Municipal 11, de 14 de março de 2002, e dá outras providências”. 1002006	31/12/2006
99/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para o Município de Apiaí, celebrar Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-Instituto Florestal, e dá outras providências”. 0992006	31/12/2006
98/2006	“Autoriza o Município de Apiaí instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Apiaí - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. 0982006	31/12/2006
97/2006	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências”. 0972006	31/12/2006
96/2006	“Dispõe sobre autorização legislativa para que a Prefeitura Municipal de Apiaí possa receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação”. 0962006	31/12/2006
95/2006	“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 014/1997, e dá nova redação á Parágrafos e Incisos que específica da Lei Municipal 25/95, de 6 de dezembro de 1995, e dá outras providências”. 0952006	31/12/2006
94/2006	“Dá nova redação ao inciso X do artigo 3º, ao Parágrafo 1º, e acrescenta incisos á Lei Municipal 69/1993, de 30 de dezembro de 1993,e dá outras providências”. 0942006	31/12/2006
93/2006	“Autoriza o Município de Apiaí, a celebrar Convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e o Ministério da Integração Nacional e dá outras providências”. 0932006	31/12/2006
92/2006	“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Serviço de Obras Sociais de Apiaí – SOS, e dá outras providências”. 0922006	31/12/2006
91/2006	“Altera o dispositivo no artigo 22, da Lei Municipal nº 071/2005, de 16 dezembro de 2005, e dá outras providências”. 0912006	31/12/2006
90/2006	“Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Município possa celebrar o Convênio para a implantação e a execução do Programa Pró –Lar /Banco do Povo Paulista , e dá outras providências”. 0902006	31/12/2006
89/2006	“Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Legislativo Municipal firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Apiaí e outros Cargos Públicos do Estado de São Paulo”. 0892006	31/12/2006
88/2006	“Concede reajusta nos vencimentos dos cargos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Apiaí, conforme anexo 2 e dá outras providências”. 0882006	31/12/2006
87/2006	“Denomina Praça Candida Albano de Souza , a praça situada depois da linha férrea, entre a Rua Sebastião Ferraz de Camargo Penteado e Rua da Fonte, no Bairro Alto da Tenda, nesta cidade de Apiaí”. 0872006	31/12/2006
86/2006	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede energia elétrica e de iluminação pública,de propriedade da concessionária de e...	31/12/2006
85/2006	“Dispõe sobre regulamentação das Feiras Livres no Município e dá outras providências”. 0852006	31/12/2006
84/2006	“Altera a denominação de Praça Castro Alves para Praça Pastor Onofre Cisterna ,localizada nesta cidade”. 0842006	31/12/2006

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