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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2005 “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do funcionário Municipal”. 015-2005 31/12/2005
14/2005 “Dispõe sobre autorização Legislativa para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com DER e dá outras providências”. lei 014 2005 31/12/2005
13/2005 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar Convenio com a Prefeitura Municipal de Itaoca, para Cessão de funcionários”. 013-2005 31/12/2005
12/2005 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, e Meio Ambiente, cria cargos na Administração Direta”. 012-2005 31/12/2005
11/2005 “Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão em comodato de animais pertencentes à Prefeitura Municipal de Apiaí cm a Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista em substituição aos animais descritos na Lei Municipal 30/2004”. 011-2005 31/12/2005
10/2005 “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convenio com o Serviço de Obras Sociais de Apiaí”. 010-2005 31/12/2005
9/2005 “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar Convenio com o Serviço de Obras Sociais de Apiaí- S.O.S”. 009-2005 31/12/2005
8/2005 “Autoriza a Prefeitura de Apiaí, a celebrar Convenio com a Prefeitura Municipal de Itaóca, para recepção de resíduos domésticos sólidos”. 008-2005 31/12/2005
7/2005 “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n°039 de 29 de novembro de 2004”. 007-2005 31/12/2005
6/2005 “Dispõe sobre a criação de um cargo de Administrador do Almoxarifado Municipal, na Prefeitura Municipal de Apiaí”. 006-2005 31/12/2005
5/2005 “Dispõe sobre a criação de dois cargos de Assessor de Secretário Municipal, na Prefeitura Municipal de Apiaí, e dá outras providências”. 005-2005 31/12/2005
4/2005 “Dispõe sobre a autorização legislativa ao Executivo Municipal para doação e transferência de recursos financeiros a entidades sociais do Município de Apiaí”. 004-2005 31/12/2005
3/2005 “Dispõe sobre a autorização à cessão em comodato de equipamentos moveis e utensílios, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apiaí”. 003-2005 31/12/2005
2/2005 “Dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor de Departamento da Unidade Municipal de Cadastro na Prefeitura Municipal de Apiaí”. 002-2005 31/12/2005
1/2005 “Dispõe sobre alterações na redação do artigo 2° da Lei Municipal de n°39 de 29 de Novembro de 2004- que trata do Programa de Recuperação de Receitas Tributarias através da dispensa da incidência de multa, juros e atualização monetária para pagamento em parcela única”. 001-2005 31/12/2005
0/2005 “Implanta Projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar Através da Fruticultura, destina verba para o projeto”. 037-2005 31/12/2005
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