Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
49/2005	“Autoriza o Município de Apiaí, a celebrar Convenio com Fundo Social de Solidariedade d Estado de São Paulo- FUSSEP”. 049-2005	31/12/2005
48/2005	“Dispõe sobre a autorização Legislativa para que Executivo Municipal firme Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego em Apiaí”. 048-2005	31/12/2005
47/2005	“Dispõe sobre a criação de mais 2 cargos de Operador de Maquina Agrícola, no Quadro de Funcionalismo Municipal”. 047-2005	31/12/2005
46/2005	“Dispõe sobre a concessão de qualidade de Utilidade Pública, para Associação dos Moradores dos Bairros Palmital e Campininha”. 046-2005	31/12/2005
45/2005	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, para os servidores públicos municipais”. 045-2005	31/12/2005
44/2005	“Dispõe sobre a criação de mais 2 cargos de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, no quadro de funcionalismo Municipal”. 044-2005	31/12/2005
43/2005	“Dispõe sobre a autorização Legislativa para a celebração de Convenio de Aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento”. 043-2005	31/12/2005
42/2005	“Dispõe sobre a autorização Legislativa, para que o chefe do Poder Executivo celebre com a Secretaria da Casa Civil”. 042-2005	31/12/2005
41/2005	“Dispõe sobre a extensão do Perímetro Urbano do Município para o Bairro Queimadas”. 041-2005	31/12/2005
40/2005	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer, a fim de implantar no Município o Programa de Esporte Social”. 040-2005	31/12/2005
39/2005	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer”. 039-2005	31/12/2005
38/2005	“Dispõe sobre a autorização Legislativa para o recebimento em doação pelo Município de Apiaí, de terreno de propriedade da Empresa Municipal de Apiaí, de terreno de propriedade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Apiaí”. 038-2005	31/12/2005
36/2005	“Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Apiaí”. 036-2005	31/12/2005
35/2005	“Dispõe sobre autorização para renovação pelo prazo de 3 meses do Convênio do Uso do Aterro Sanitário pelo Município de Itaoca”. 035-2005	31/12/2005
34/2005	“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a assinar Termo de Rescisão do Convênio e parcelamento de Débito junto à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento”. 034-2005	31/12/2005
33/2005	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio ou Contrato a Companhia de DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU”. 033-2005	31/12/2005
32/2005	“Autoriza a alienação do imóvel que especifica, por doação á COMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU”. 032-2005	31/12/2005
31/2005	“Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para a substituição de servidores públicos efetiva afastados por motivos variados”. 031-2005	31/12/2005
30/2005	“Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para Avaliação dos Funcionários Municipais de Provimentos Efetivo”. 030-2005	31/12/2005
29/2005	“Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor de Comunicação nos quadros de empregados da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 029-2005	31/12/2005
28/2005	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntaria – PDV, para os servidores públicos municipais”. 028-2005	31/12/2005
27/2005	“Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal n°004 de 24 de Janeiro de 2005”. 027-2005	31/12/2005
23/2005	“Denomina de Rua LUIZ BARNABÉ DA TRINADADE, atual Rua sem nome ao lado da Escola Estadual Sylvia Noêmia Albuquerque Martins, no Bairro de Pinheiros”. 023-2005	31/12/2005
22/2005	“Autoriza a doação de veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Apiaí”. 022-2005	31/12/2005
21/2005	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006”. 021-2005	31/12/2005
20/2005	“Autoriza o administrativo Publica Direta e Indireta utilizar de mio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil S/A e Banco Santander Banespa S/A”. 020-2005	31/12/2005
19/2005	“Dispõe sobre anistia dos débitos tributários inscritos na divida ativo ajuizado ou não, cujo valor total da divida atualizada monetariamente não ultrapasse a quantia de R$180,00 (Cento e Oitenta Reais). 019-2005	31/12/2005
18/2005	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei Municipal de 14 de Marco de 2002 e suas modificações feitas pela Lei Municipal 10 de 23 de Março de 2004”. 018-2005	31/12/2005
17/2005	“Dá nossa denominação á antiga Rua do Matadouro”. 017-2005	31/12/2005
16/2005	“Dispõe sobre a criação do Cargo de Fiscal de Obras no Quadro do Funcionalismo Municipal e autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa contratar 03 desses profissionais com prazo determinado”. 016-2005	31/12/2005

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