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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/1998 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando a adesão ao Programa Melhor Caminho". LEI Nº 006 1998 31/12/1998
5/1998 "Autoriza o Poder Executivo a efetuar compensação dos valores em dinheiro, correspondentes à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas, com a empresa Camargo Corrêa Industrial S.A., para pagamento de desapropriação e dá outras providências". LEI Nº 005 1998 31/12/1998
4/1998 "Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 004 1998 31/12/1998
3/1998 "Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) Engenheiro Agrônomo, em caráter excepcional e temporário, para atendimento ao Convênio do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento". LEI Nº 003 1998 31/12/1998
2/1998 "Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 002 1998 31/12/1998
1/1998 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos". LEI Nº 001 1998 31/12/1998
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