Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/1998	"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências". LEI Nº 036 1998	31/12/1998
35/1998	"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal". LEI Nº 035 1998	31/12/1998
34/1998	"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)". LEI Nº 034 1998	31/12/1998
33/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 033 1998	31/12/1998
32/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 032 1998	31/12/1998
31/1998	"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento, com isenção de multas e correção monetária, referente a débitos em atraso". LEI Nº 031 1998	31/12/1998
30/1998	"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". LEI Nº 030 1998	31/12/1998
29/1998	"Dispõe sobre o Poder Executivo celebrar contrato de locação de 06 (seis) caminhões e dá outras providências". LEI Nº 029 1998	31/12/1998
28/1998	"Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de funcionários em caráter temporário". LEI Nº 028 1998	31/12/1998
27/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências" LEI Nº 027 1998	31/12/1998
26/1998	"Autoriza o Poder Executivo realizar sorteio de prêmios entre os contribuintes municipais com pagamentos quitados de todos os tributos e dá outras providências". LEI Nº 026 1998	31/12/1998
25/1998	"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial". LEI Nº 025 1998	31/12/1998
24/1998	"Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda". LEI Nº 024 1998	31/12/1998
23/1998	"Dispõe sobre autorização para conceder ajuda parcial no transporte de estudantes do Município de Apiaí, que cursam nível superior e dá outras providências". LEI Nº 023 1998	31/12/1998
22/1998	"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Projeto de Autorização do Cadastro Imobiliário do Município, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências". LEI Nº 022 1998	31/12/1998
21/1998	"Dispõe sobre autorização para concessão de bolsas auxílios aos funcionários da Prefeitura e dá outras providências". LEI Nº 021 1998	31/12/1998
20/1998	"Dispõe sobre isenção de multas e correção monetária sobre débitos em atraso". LEI Nº 020 1998	31/12/1998
19/1998	"Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Apiaí". LEI Nº 019 1998	31/12/1998
18/1998	"Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para realização de serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos e limpeza de vias e logradouros públicos e dá outras providências". LEI Nº 018 1998	31/12/1998
17/1998	"Autoriza o Poder Executivo repassar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para as entidades de Assistência Social do Município". LEI Nº 017 1998	31/12/1998
16/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 016 1998	31/12/1998
15/1998	"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Treinamento Esportivo Municipal (CTEM) e dá outras providências". LEI Nº 015 1998	31/12/1998
14/1998	"Dispõe sobre autorização para repasse de verbas às Associações de Pais e Mestres - APM, das escolas estaduais". LEI Nº 014 1998	31/12/1998
13/1998	"Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidade social do Município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 013 1998	31/12/1998
12/1998	"Dispõe sobre autorização para contratação de 03 (três) Auxiliares de Saúde, em caráter excepcional e temporário, para atendimento emergencial em Unidades Básicas de Saúde". LEI Nº 012 1998	31/12/1998
11/1998	"Institui gratificação "Pró Labore" para o cargo de Médico e dá outras providências". LEI Nº 011 1998	31/12/1998
10/1998	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. e dá outras providências". LEI Nº 010 1998	31/12/1998
9/1998	"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. e dá outras providências". LEI Nº 009 1998	31/12/1998
8/1998	"Autoriza a celebração de convênio com a União para municipalização da gestão de ações e serviços de assistência social e dá outras providências". LEI Nº 008 1998	31/12/1998
7/1998	"Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão de ações e serviços de assistência social e dá outras providências". LEI Nº 007 1998	31/12/1998

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