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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
11/1993 "Dispõe sobre a criação do Cargo de Coordenador de Saúde Bucal e mais 5 cargos de Dentistas, que integrarão o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 011 1993 31/12/1993
10/1993 "Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Música que passará integrar o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Apiaí". LEI Nº 010 1993 31/12/1993
9/1993 "Dispõe sobre autorização do PODER EXECUTIVO para firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, e dá outras providências. LEI Nº 09 1993 31/12/1993
8/1993 "Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e o município de Apiaí". LEI Nº 008 1993 31/12/1993
7/1993 "Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal". LEI Nº 007 1993 31/12/1993
6/1993 "Estipula o valor do piso municipal de salários e dá outras providências". LEI Nº 006 1993 31/12/1993
5/1993 "Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". LEI Nº 005 1993 31/12/1993
4/1993 "Fixa prazo para prestação de contas de adiantamentos tomados pela Presidência e funcionários". LEI Nº 004 1993 31/12/1993
3/1993 "Altera dispositivos na Lei Municipal de nº 020 de 04/01/89". LEI Nº 003 1993 31/12/1993
2/1993 "Autoriza o Poder Executivo a contratar firma para proceder auditoria nas repartições e para fins que especifica". LEI Nº 002 1993 31/12/1993
1/1993 "Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal de nº 185 de 01/07/92, a respeito do número cadastral da Máquina Carregadeira Case Modelo W-20". LEI Nº 001 1993 31/12/1993
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