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Emenda - 107/2014 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N º 107, DE 22 DE ABRIL DE 2014
(De autoria da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo )

 

Art. 1º.- Fica modificado o artigo 2º, do Projeto de Lei nº 0107, de 2014, de autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima, que “Inclui no calendário oficial do Mu...
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Emenda - 79/2013 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N º 079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
(De autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima e João Paulo Cordeiro de Lima)

 

Art. 1º.-   Fica modificado o artigo 1º, que altera os incisos e parágrafos do artigo 91, da Lei nº 79/2...
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