| 205/2008 |
“Institui o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências”. 2052008 |
31/12/2008 |
Detalhes |
| 204/2008 |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, no âmbito do Município de Apiaí e dá outras providências”. 2042008 |
31/12/2008 |
Detalhes |
| 203/2008 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n°11.445, de 05 de jan... |
31/12/2008 |
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| 202/2008 |
“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação de consignações em folha de pagamento bem como utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 2022008 |
31/12/2008 |
Detalhes |
| 201/2008 |
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências”. 2012008 |
31/12/2008 |
Detalhes |
| 200/2008 |
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí, a receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.” 2002008 |
31/12/2008 |
Detalhes |
| 199/2008 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel de patrimônio público com imóvel particular de propriedade do senhor Agenor Procópio de Camargo, localizados no Bairro Palmital e doar o imóvel permutado á Sabesp”. 1992008 |
31/12/2008 |
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| 198/2008 |
“Dispõe sobre a remoção e destinação de veículos apreendidos no Município, bem como o credenciamento de empresas para prestação dos serviços de guincho e estacionamento desses veículos e dá outras providências”. 1982008 |
31/12/2008 |
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| 197/2008 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiro ao Instituto Internacional de Prevenção ás Drogas IIPDROG -Regional de Apiaí”. 1972008 |
31/12/2008 |
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| 196/2008 |
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado a estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo”. 1962008... |
31/12/2008 |
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| 195/2008 |
“Autoriza o Município de Apiaí a firmar convênio e/ou termo aditivo com o Governo do Estado de São Paulo representado pela Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências”. 1952008 |
31/12/2008 |
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| 194/2008 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”. 1942008 |
31/12/2008 |
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| 193/2008 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fazer doação e transferência de recursos financeiros às Entidades que especifica e dá outras providências”. 1932008 |
31/12/2008 |
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| 192/2008 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante licitação pública, o serviço de transporte coletivo de passageiros do Município e dá outras providências”. 1922008 |
31/12/2008 |
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| 191/2008 |
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, para os servidores públicos municipais lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”. 1912008 |
31/12/2008 |
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