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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2004 “Cria O Distrito de Palmitalzinho, neste Município de Apiaí- Estado de São Paulo”. 31/12/2004
15/2004 “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Fundação ORSA- Projeto Bandeira”. 31/12/2004
14/2004 “Autoriza a Celebração de Convênio com o BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA –GRUPO SANTANDER, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”. 31/12/2004
13/2004 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local”. 31/12/2004
12/2004 “Dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Executivo. celebrar convênio com o DER”. 31/12/2004
11/2004 “Obriga os estabelecimentos bancários e repartições publicações do Município a dotarem suas agencias e postos de atendimento, de pelo menos, um banheiro para clientes homens e um para mulheres”. 31/12/2004
10/2004 “Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal de n°11 de 14 de março de 2002”. 31/12/2004
9/2004 “Autoriza a Celebração de Convenio com a CEF- Caixa Econômica Federal para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos municipais”. 31/12/2004
8/2004 “Dispõe sobre autorização para Poder Executivo celebram convênio com o serviço de Obras Sociais de Apiaí- S.O.S." 31/12/2004
7/2004 “Autoriza o Poder Legislativo Executivo Municipal participar da Agencia de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira/ Guaraqueçaba - Agência MVRG, entidade dirigida à Promoção de desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável, dos municípios integrantes da Mesorregião, no Estado do ... 31/12/2004
6/2004 “Dispõe sobre a inserção do artigo 18-B na Lei Municipal de n°041 de 27 de Dezembro de 2001”. 31/12/2004
5/2004 “Dispõe sobre autorização de contratações especiais, temporárias e emergências para empregos públicos de EDUCADOR ESPECIAL E ENFERMEIRO.’’ 31/12/2004
4/2004 “Dispõe sobre a alteração no mapa que define e determina as linhas limítrofes da Zona de expansão Urbana do Município, alterando o plano de Direto Municipal”. 31/12/2004
3/2004 “Dispõe sobre autorização legislativa ao Executivo Municipal para doação e transferência de recursos financeiros para entidade sociais do Município de Apiaí.’’ 31/12/2004
2/2004 “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Contabilidade, inserido no quadro de pessoal do Município o Cargo de Diretor de Contabilidade e dá outras providências.’’ 31/12/2004
1/2004 “Dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de direito de uso em regime de comodato de um terreno medindo 3.000 m²(três mil metros quadrados ), inserido no imóvel com dimensão de 92.818,66 m²( noventa e dois mil, oitocentos e dezoito metros e sessenta e seis centímetros) desapropriad... 31/12/2004
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