Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
21/2002	“Denomina o campo de futebol do Bairro Cordeirópolis, nesta cidade de JOÃO MARTINS CORDEIRO FILHO”. 021-2002	31/12/2002
20/2002	“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal de n° 040 de 27 de Abril de 2001, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 020-2002	31/12/2002
19/2002	“Dispõe sobre a reorganização do quadro pessoal da Câmara Municipal de Apiaí Estado de São Paulo, fixa novos vencimentos e dá outras providências”. 019-2002	31/12/2002
18/2002	“Dispõe sobre a celebração de Convênio com a UNESP”. 018-2002	31/12/2002
17/2002	"Autoriza o Executivo Municipal para conceder autorização para débito automático em Conta Bancária, nas parcelas mensais referentes aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, em favor do Consórcio Intergestores de Saúde do Alto Vale do Ribeira - CISAVAR". lei 17 de 2002	31/12/2002
16/2002	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou contrato com a COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU”. 016-2002	31/12/2002
15/2002	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação”. 015-2002	31/12/2002
14/2002	“Eleva a subvenção destinada a entidade sem fins lucrativos de utilidade pública, especialmente a aquela destinada a área da saúde”. 014-2002	31/12/2002
13/2002	“Dispõe sobre criação de Frentes de Trabalho Temporário no Município de Apiaí e dá outras providências”. 013-2002	31/12/2002
12/2002	“Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Chefe do Executivo possa solicitar ao Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, o cancelamento de matriculas dos Imóveis abaixo especificados pertencentes ao Patrimônio dominial do Município”. 012-2002	31/12/2002
11/2002	“Autoriza a Prefeitura Municipal, a alienar imóvel na forma que específica e dá outras providências”. lei 11 de 2002	31/12/2002
10/2002	“Denomina de Praça Celiano Cosmo Lima a Praça Central localizada em frente a Igreja Católica do Bairro de Lajeado de Araçaíba, neste Município de Apiaí –SP”. 010-2002	31/12/2002
9/2002	“Dispõe sobre alterações no Anexo I, da lei n°009 de 11/03/99 modificado respectivamente pelas Leis n° 027 de 01/10/1999 e 033 de 27/09/01, que estabelece os cargos em comissão da Câmara Municipal de Apiaí”. 009-2002	31/12/2002
8/2002	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros reembolsáveis”. 008-2002	31/12/2002
7/2002	“ Denomina as Ruas do Bairro Queimadas , neste município de Apiaí-SP.” 007-2002	31/12/2002
6/2002	“Altera os anexos I e II, componentes da Lei Municipal n°041 de 27/12/2001, que dispõe sobre o quadro pessoal”. 006-2002	31/12/2002
5/2002	“Altera o artigo 16 da Lei Municipal de n° 40 de 27/11/2001 e dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Apiaí”. 005-2002	31/12/2002
4/2002	“Autoriza a Prefeitura Municipal de Apiaí a receber repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros não reembolsáveis”. 004-2002	31/12/2002
3/2002	“Dispõe sobre autorização para doação e transferência de recursos financeiros para entidades sociais do município de Apiaí”. 003-2002	31/12/2002
2/2002	“Autoriza o Município de Apiaí a promover à participação do Município integrado a pessoa jurídica constituída como Consorcio Intermunicipal para desenvolvimento regional, criado pelos municípios do Vale do Ribeira Estado de São Paulo”. 002-2002	31/12/2002
1/2002	“Dispõe sobre nova redação ao artigo 150 da Lei municipal de n° 028 de 06 de outubro de 1983, código tributário do Município de Apiaí”. 001-2002	31/12/2002

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