Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
25/1989	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Cultura, objetivando a melhoria e dinamização da Biblioteca Pública Municipal". LEI Nº 025 1989	31/12/1989
24/1989	"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, complementação no que couber às leis municipais nºs 020 e 021 de 04.07.89 e dá outras providências". LEI Nº 024 1989	31/12/1989
23/1989	"Dispõe sobre a autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 19.000,00 (dezenove mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma (01) ambulância, zero quilômetro". LEI Nº 023 1989	31/12/1989
22/1989	"Fica concedido reajuste de 50% aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Apiaí". LEI 022 DE 1989	31/12/1989
21/1989	"Dispõe sobre a criação de novos cargos isolados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências". LEI 021 DE 1989	31/12/1989
20/1989	"Dispõe sobre a nova organização administrativa da prefeitura municipal de Apiaí e dá outras providências". LEI 020	31/12/1989
19/1989	"Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, autorizado a conceder auxílios de transporte, até o limite de 25% do custo mensal, durante o ano de 1989, aos estudantes universitários do município de Apiaí, nas Faculdades localizadas na cidade de Itapetininga, São Paulo". LEI 019...	31/12/1989
18/1989	“Fica o Poder Executivo Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo autorizado a conceder auxílios e Subvenções, até a importância de NCZ$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos), durante o ano de 1989( hum mil e novecentos) à Escola Estadual de Segundo Grau "Professora Antônia Baptista Calazans Luz" e...	31/12/1989
17/1989	"Donizetti Borges Barbosa, prefeito do município de Apiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais	31/12/1989
16/1989	“Dá denominação ao Estádio de Futebol de Apiaí. LEI 016 DE 1989	31/12/1989
15/1989	“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal de Apiaí, e dá outras providências. LEI 015 DE 1989	31/12/1989
14/1989	“Fica concedido Reajuste Salarial de 50% ( cinquenta por cento) aos funcionários pertencentes ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Apiaí”. LEI 014 DE 1989	31/12/1989
13/1989	“Ficam reajustados em 50% ( cinquenta por cento) os salários dos Funcionários Estatutários e regidos pela consolidação das Leis Trabalhistas da Prefeitura do Município . LEI 013 DE 1989	31/12/1989
7/1989	"Dispõe sobre denominação do Estádio de Futebol do Distrito de Araçaíba. LEI 007 DE 1989	31/12/1989
6/1989	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Apiaí a conceder auxílios de subvenções até importância de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos), durante o ano de 1989 (um mil novecentos e oitenta e nove) , às seguintes entidades:” LEI 006 DE 1989	31/12/1989
5/1989	“Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo aos munícipes com mais de 65 anos de idade”. LEI 005 DE 1989	31/12/1989
4/1989	“Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com a Secretaria do Estado de Agricultura. LEI 004 DE 1989	31/12/1989
3/1989	“Fica concedido aumento salarial aos funcionários pertencentes ao quadro de servidores da câmara” LEI 003 DE 1989	31/12/1989
2/1989	“Institui i imposto sobre transmissão de inter-vivos a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências" LEI 002 DE 1989	31/12/1989
1/1989	"Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos". LEI 001 DE 1989	31/12/1989

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