Câmara Municipal de Apiaí

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
36/1977	"Autoriza o Executivo Municipal conceder adiantamento de numerários aos Servidores Municipais". LEI Nº 036 1977	31/12/1977
35/1977	"Dispõe sobre autorização para descontar seguro de vida dos servidores conforme convênio com a CODESP". LEI Nº 035 1977	31/12/1977
34/1977	"Dispões de autorização para contratação pela CLT de dois médicos para assistência municipal". LEI Nº 034 1977	31/12/1977
33/1977	"Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais". LEI Nº 033 1977	31/12/1977
32/1977	"Dispões sobre reajuste dos valores venais constante dos Cadastros Imobiliários para o exercício de 1978". LEI Nº 032 1977	31/12/1977
31/1977	"Dispõe sobre a demarcação do Perímetro urbano do Distrito de Barra do Chapéu". LEI Nº 031 1977	31/12/1977
30/1977	"Dispõe sobre demarcação dos limites do Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Itaóca, município de Apiaí". LEI Nº 030 1977	31/12/1977
29/1977	"Dispõe sobre doação de uma área de terras ao Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da Construção e do Mobiliário, para fins de edificação de sede própria". LEI Nº 029 1977	31/12/1977
28/1977	"Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1978/ 1979/ 1980". LEI Nº 028 1977	31/12/1977
27/1977	"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiaí para o exercício de 1978". LEI Nº 027 1977	31/12/1977
26/1977	"Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências". LEI Nº 026 1977	31/12/1977
25/1977	"Dispõe sobre doação de uma área de terras, pertencente ao Município de Apiaí, à Fazendo do Estado, para fins de edificar no local um prédio escolar". LEI Nº 025 1977	31/12/1977
24/1977	"Dispõe sobre assinatura de convênio para cooperação inter-Administrativa, de natureza educacional". LEI Nº 024 1977	31/12/1977
23/1977	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar". LEI Nº 023 1977	31/12/1977
22/1977	"Dispõe sobre autorização para suplementação em dotação orçamentária vigente de 1977". LEI Nº 022 1977	31/12/1977
21/1977	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, e para concessão de auxílio para obras, material permanente, para o Hospital da Sociedade Beneficente de Apiaí". LEI Nº 021 1977	31/12/1977
19/1977	"Dispões obre doação de área de terras ao Conselho Carcerário de Apiaí". LEI Nº 019 1977	31/12/1977
18/1977	"Autoriza o Executivo a pagar ao cidadão, referente a locação de um prédio" LEI Nº 018 1977	31/12/1977
17/1977	"Dispõe sobre majoração de pensão a viúva de ex-servidor municipal". LEI Nº 017 1977	31/12/1977
16/1977	"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar" LEI Nº 016 1977	31/12/1977
14/1977	"Dispõe sobre autorização para aquisição de um trator". LEI Nº 014 1977	31/12/1977
13/1977	"Dispõe sobre celebração de convênio com COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo para o seguro de vida dos servidores públicos da Prefeitura de Apiaí". LEI Nº 013 1977	31/12/1977
12/1977	"Dispõe sobre autorização para aquisição de um veículo". LEI Nº 012 1977	31/12/1977
11/1977	"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis". LEI Nº 011 1977	31/12/1977
10/1977	"Dispõe sobre autorização para aquisição de bens móveis". LEI Nº 010 1977	31/12/1977
9/1977	"Dispõe sobre autorização para pagamento de prestação de serviços de manutenção da Agência e Posto de Correio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Município de Apiaí". LEI Nº 009 1977	31/12/1977
8/1977	"Dispõe sobre autorização para aquisição de bens móveis, um trator e uma motoniveladora". LEI Nº 008 1977	31/12/1977
7/1977	"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis mediante concorrência pública". LEI Nº 007 1977	31/12/1977
6/1977	"Dispõe sobre a autorização para aquisição de 04 chassis de caminhão" LEI Nº 006 1977	31/12/1977
5/1977	"Dispõe sobre autorização para concessão de auxílios e subvenções à Sociedade Beneficente de Apiaí e suplementação de dotação própria". LEI Nº 005 1977	31/12/1977

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