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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
Número | ||
94 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“ Altera a Lei Municipal nº 036 de outubro de 2013 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente –COMDEMA , e dá outras providências.’’ |
Arquivos
Número: 94 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 94/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 94/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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