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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
168 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
"Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 075 de 11/11/2010, que disciplina a coleta seletiva de lixo doméstico no perímetro urbano do município de Apiaí e dá outras providências". lei 168 de 2012 |
Arquivos
Número: 168 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 168/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 168/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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