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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
214 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre autorização legislativa para que a Prefeitura do Município de Apiaí possa receber recursos financeiros “a fundo perdido”, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, e dá outras providências”. 2142008 |
Arquivos
Número: 214 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 214/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 214/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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