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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2004 |
Número | ||
41 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre alterações na redação do artigo 1° da Lei Municipal de n°023 de 11 de Junho de 2004- que trata da autorização legislativa para celebração de convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer- para o recebimento de recursos financeiros à serem destinados à reforma e melhoramento no Estado Municipal JANQUITÃO”. |
Arquivos
Número: 41 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 41/2004 | ||
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Lei Consolidada - 41/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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