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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1990 |
Número | ||
59 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
"Autoriza a Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Apiaí, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985". LEI Nº 059 1990 |
Arquivos
Número: 59 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 59/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 59/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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