.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1984 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) que será utilizada na aquisição de uma ambulância". LEI Nº 013 1984 |
Arquivos
Número: 13 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 13/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.