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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1978 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1978 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
"Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP- Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando recebimento de colaboração para construção de 3 pontes no município de Apiaí e dá outras providências". LEI Nº 015 1978 |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/1978 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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