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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1968 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/1968 |
Número | ||
390 | ||
Legislatura | ||
1965-1968 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre autorização para conceder contribuição do Conjunto Anjos Violentos". LEI Nº 390 1968 |
Arquivos
Número: 390 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 390/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 390/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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